Listagem de Questões sobre Geral
A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:
Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar.
O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.
Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.
A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato,
é motivo para rescisão da avença.
implica o pagamento diretamente à subcontratada ou associada, da parte que lhe cabe.
é motivo para aditamento do contrato por se tratar de fato consumado.
sujeita o contratado apenas a sanção pecuniária.
é motivo para anulação do contrato.
Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são
alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.
aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.
aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.
Considere as seguintes assertivas em relação à Lei que dispõe sobre os regimes de concessão e de permissão da prestação de serviços públicos:
I. É permitida a concessão a pessoas físicas ou jurídicas, sendo vedada a consórcio de empresas.
II. As concessões, obrigatoriamente, devem ser precedidas de licitação na modalidade concorrência.
III. As permissões devem ser formalizadas em contrato de adesão, sendo caracterizadas pela precariedade e revogabilidade unilateral.
IV. As permissões, obrigatoriamente, devem ser precedidas de licitação na modalidade de tomada de preços.
V. Nas licitações para concessão e permissão de serviços públicos, os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos básico ou executivo podem participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras ou serviços.
Está correto o que consta APENAS em
I, III e V.
I, II e IV.
II, III e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.
A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.
Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
É forma derivada de aquisição da propriedade.
A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.
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