Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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Listagem de Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 238767 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico Administrativo

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.

Considere que Pedro, imediatamente após o término de seu mandato como dirigente de agência reguladora, tenha sido convidado a assumir cargo gerencial em empresa do setor regulado pela agência onde cumprira o mandato. Nessa situação, Pedro não poderá assumir imediatamente o novo cargo, devendo cumprir quarentena.

#Questão 238777 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.

#Questão 238807 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Os Serviços Sociais Autônomos

#Questão 238809 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

#Questão 238811 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.

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