Questões sobre Entidade em Espécie

#Questão 737183 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administração _________ do Estado do Rio Grande do Sul sendo de direito _________ a sua personalidade jurídica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) autárquica – indireta – público

B) autárquica – direta – privado

C) fundacional – indireta – público

D) fundacional – direta – privado

E) autárquica – indireta – privado

#Questão 737187 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

Criadas pela Administração Pública com uma finalidade específica, as entidades administrativas são organismos com personalidade jurídica própria. Sobre as características comuns a essas entidades, assinale a afirmativa correta.

A) São criadas e extintas por meio de decreto.

B) Estão subordinadas ao Poder Legislativo.

C) Possuem capacidade política própria.

D) Estão sujeitas ao controle da Administração Direta.

E) Dispõem do privilégio de legislar em causa própria.

#Questão 737188 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

Uma entidade privada celebra um contrato administrativo com o Governo de Pernambuco para a administração de um serviço público no Estado. No entanto, em função do atraso na desapropriação da área que será utilizada para o serviço, a entidade fica impedida de iniciar suas atividades, prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Diante da situação exposta, é correto afirmar que ocorreu

A) um fato do príncipe, evento que não alterou o contrato.

B) um caso fortuito, evento que ensejou a encampação do serviço

C) um fato da administração, evento que ensejou a revisão contratual.

D) uma flutuação do mercado, evento que garantiu a caducidade do acordo

E) uma interferência imprevista, evento que impediu a continuidade da execução contratual.

#Questão 737189 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada

A) ente de cooperação.

B) consórcio público.

C) autarquia.

D) fundação pública.

E) empresa governamental.

#Questão 737190 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem

A) os municípios.

B) os tribunais de contas.

C) as autarquias.

D) as assembleias legislativas.

E) os ministérios.

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