Questões sobre Entidade em Espécie

#Questão 815629 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Assistente Administrativo

#Questão 815632 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) Organizações sociais que celebram contratos de gestão com o Poder Público não têm dever de realizar concurso público para contratar seus empregados e licitação para contratar com terceiros, desfrutando de discricionariedade plena para a seleção de pessoal e aquisição de bens e serviços.

B) Os serviços sociais autônomos impróprios submetem-se ao mesmo regime jurídico das autarquias.

C) É inválida a penhora de bens de sociedades de economia mista, ainda que executem atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas, devendo a execução se submeter ao regime de precatórios.

D) A venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa e não dispensa licitação, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

E) As sociedades estatais estão submetidas à exigência de concurso público para a contratação de empregados, que se subordinarão ao regime estatutário do respectivo ente da federação que as criou.

#Questão 815634 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

#Questão 815635 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

#Questão 815633 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

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