Questões sobre Controle da Administração Pública

#Questão 584740 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São finalidades do controle interno d a Administração pública, EXCETO:

A) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

B) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

C) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

D) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

E) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Executivo, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.

#Questão 584817 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 585650 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 649938 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 737084 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

A) o Tribunal de Contas, por meio de sua função fiscalizadora, pode aplicar sanções em casos de ilegalidades ou irregularidades de contas, exceto multas, que devem ser aplicadas pelo Judiciário.

B) os atos administrativos discricionários sujeitam-se à apreciação do controle judicial, exceto quanto ao mérito, não podendo o juiz, portanto, apreciar os motivos que precedem a elaboração do ato.

C) os atos políticos e os atos interna corporis dos três Poderes não se sujeitam ao controle externo ou judicial.

D) uma das formas do controle externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, em função do seu poder jurisdicional, é o julgamento das contas dos administradores.

E) o controle político pode ser exercido a priori ou a posteriori, inclusive sob o aspecto da discricionariedade.

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