Questões sobre Controle da Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Controle da Administração Pública

#Questão 230720 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É incorreto dizer que:

#Questão 230730 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O aspecto mais relevante do controle judicial dos atos administrativos é:

#Questão 230742 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle externo da Administração Pública é exercido pelo(a):

#Questão 230821 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.

I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.

IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.

A quantidade de itens certos é igual a

#Questão 231433 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos controles interno, externo, parlamentar, administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes. Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas.

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