Questões sobre Contratos

#Questão 574919 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 619817 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com objetivo de se manter atualizado na área de tecnologia da informação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE publicará edital de licitação que terá por objeto a contratação de sociedade empresária para prestar serviço de utilização de programas de informática.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, diante da natureza do objeto do contrato em tela, a duração do contrato administrativo:

A) deve ter prazo certo e predeterminado de até 12 (doze) meses, prorrogável uma vez, por igual período;

B) deve ter prazo certo e predeterminado de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável quando houver interesse da Administração;

C) pode estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato;

D) pode ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da Administração;

E) pode ter prazo máximo de até 36 (trinta e seis) meses, incluídas as prorrogações por interesse da Administração.

#Questão 619818 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determinada autarquia federal celebrou contrato administrativo com sociedade empresária, após processo licitatório, para fornecimento de produtos de escritório devidamente discriminados. Ocorre que, por erro no setor de pagamento, a autarquia já está em atraso no pagamento do contrato há 61 (sessenta e um) dias.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em matéria de exceção do contrato não cumprido, a sociedade empresária contratada pode:

A) rescindir, desde logo, unilateralmente o contrato, diante do inadimplemento do contratante em prazo superior a 60 (sessenta) dias;

B) rescindir unilateralmente o contrato, desde que notifique prévia e extrajudicialmente o contratante para pagamento em 10 (dez) dias;

C) suspender a execução do contrato, quando o atraso for superior a 90 (noventa) dias, mas a rescisão contratual pelo inadimplemento deverá ser pleiteada judicialmente;

D) suspender imediatamente a execução do contrato, pois o atraso foi superior a 30 (trinta) dias, mas a rescisão contratual pelo inadimplemento deverá ser pleiteada judicialmente;

E) rescindir judicialmente o contrato, desde já, pois houve atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias, independentemente de justo motivo por parte da Administração.

#Questão 619869 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A empresa WX, vencedora de licitação promovida pela União Federal, foi convocada para assinar o respectivo contrato administrativo. No curso do prazo de convocação para a assinatura do contrato, a mencionada empresa solicitou prorrogação do prazo, justificando a impossibilidade de assinar o contrato dentro do lapso temporal inicialmente previsto. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o prazo de convocação para a assinatura do contrato

A) não admite qualquer tipo de prorrogação.

B) poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

C) admite prorrogação automática uma única vez, que, portanto, independe de justificativa, bastando a solicitação da empresa contratante.

D) poderá ser prorrogado uma vez, por período igual ou superior, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

E) poderá ser prorrogado duas vezes, por período igual ou inferior, desde que solicitado pela parte durante seu transcurso e haja motivo justificado aceito pela Administração.

#Questão 619887 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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