Questões sobre Contratos

#Questão 619913 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os contratos administrativos analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

B) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

C) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

D) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

E) Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.

#Questão 619929 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos contratos administrativos, assinale a opção CORRETA:

A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

B) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

C) A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

D) Apenas os contratos de grande mota devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 8.666/93 e às cláusulas contratuais.

#Questão 619931 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 619930 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei 8.666/93.

( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

( ) O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

( ) O contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total, o objeto do contrato em que se verificarem incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

#Questão 647955 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta no que se refere a contrato administrativo.

A) Nos contratos celebrados pela administração, o foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o do contratado.

B) Caso o contrato contenha vício de legalidade, como a ausência de algum dos requisitos de validade dos atos administrativos em geral, deverá ser promovida a sua invalidação, ou anulação, e não a sua revogação.

C) O contrato administrativo pode ter o seu equilíbrio quebrado em virtude de o Estado praticar ato ilícito que lhe modifique as condições, de modo a provocar prejuízo ao contratado. Nessa situação, fica caracterizado o denominado fato do príncipe.

D) O direito a revisão depende de previsão expressa no contrato, sendo insuficiente para a sua concessão a demonstração da existência de fato superveniente que tenha causado desequilíbrio econômico-financeiro no ajuste.

E) Devido à natureza personalíssima do contrato administrativo, não se admite subcontratação de partes de obra ou serviço contratado pelo poder público.

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