Questões sobre Contratos

#Questão 502633 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 502787 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, nos termos traçados pela Lei n. 8.666/93, é hipótese:

A) Não admitida. O contrato deve ser executado nos exatos valores constantes da proposta vencedora, admitindo-se apenas o reajuste de valores conforme assinalado no instrumento convocatório da licitação, em face da predominância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da supremacia do interesse público sobre o particular.

B) Não admitida por força da aplicação do princípio pacta sunt servanda.

C) Admitida apenas e exclusivamente se a Administração impuser encargos adicionais ao particular contratado, não inicialmente previstos no instrumento convocatório.

D) Admitida sempre que o contratado demonstrar que os preços constantes de sua proposta não refletem os valores de mercado na data da prestação, ainda que a causa do descompasso seja anterior à apresentação da proposta.

E) Admitida em caráter excepcional, desde que presente álea econômica extraordinária e extracontratual.

#Questão 503393 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Prefeito do Município X está com dúvidas sobre duração, prorrogação, alteração e extinção de contratos administrativos. Decide então consultar a Lei 8.666/93, que possui uma série de dispositivos sobre o assunto. Entre os dispositivos desta lei, está a previsão de que:

A) é cabível modificação unilateral, mas não rescisão unilateral, pois a rescisão só se dá por mútuo acordo ou pela via judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa do contratante

B) a prorrogação é admitida nos prazos de conclusão e de entrega, mas não no de início, hipótese em que o contrato será rescindido por culpa do contratado, sem direito a indenização

C) os contratos administrativos devem ser feitos por prazo certo, que, em regra, não deve ultrapassar o prazo de vigência dos respectivos créditos orçamentários

D) a alteração bilateral do contrato, assim como a unilateral, são possíveis, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro, devendo ambas as alterações ser registradas por aditamento, e não por simples apostila

E) a possibilidade de rescisão unilateral decorre da supremacia do interesse público e, por isso, independe de previsão legal e de motivação

#Questão 574914 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 574918 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões sobre Contratos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo