Questões sobre Contratos

#Questão 502529 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

A) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica

B) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, de tomada de preços e convites, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

C) Os contratos regidos por lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

D) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 35% para os seus acréscimos.

E) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo ou substituí-lo.

#Questão 502595 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São cláusulas exorbitantes, previstas nos contratos administrativos que caracterizam a supremacia do interesse público sobre o privado, as da alternativa:

A) A rescisão e a alteração consensual do contrato pelas partes, a fiscalização e a aplicação de sanções pela Administração Pública.

B) A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido, a rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública.

C) A rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública, bem como o poder de ocupação provisória de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

D) A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido e a fiscalização e aplicação de sanções pela Administração Pública.

#Questão 502599 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 502601 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 502617 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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