Listagem de Questões sobre Contratos
A Empresa Thomas Engenharia LTDA venceu uma licitação e assinou um contrato com o Estado do Ceará para construir um hospital público. Em razão da atividade de construção, pode-se afirmar que:
o Estado é responsável, diretamente, por danos que a construção venha causar a terceiros.
o Estado responsabiliza-se, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa Thomas Engenharia LTDA em razão de trabalho contratado, que tenha sido despendido na construção do hospital.
o Estado é responsável, solidariamente, pelas obrigações assumidas pela empresa contratada com fornecedores de materiais utilizados na construção do hospital.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a
rescisão amigável do contrato administrativo, caso em que o particular estará necessariamente isento da aplicação de sanções ou do pagamento de indenização.
rescisão unilateral do contrato pela Administração, vedadas a aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.
rescisão do contrato administrativo, que se operará necessariamente pela via judicial, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis pelo juiz e a responsabilização do particular por perdas e danos.
aplicação de sanções ao particular pela Administração, não sendo o caso de rescisão do contrato, que apenas se aplicaria na hipótese de inexecução total.
rescisão unilateral do contrato pela Administração, sem prejuízo da aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.
Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Cabe ao fiscal do contrato, e não ao contratado, optar por uma das modalidades de garantia previstas na Lei de Licitações e Contratos.
Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Caso um contrato administrativo para construção de bem imóvel seja rescindido por culpa exclusiva da empresa contratada, esta não receberá pela parte executada.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
