Questões sobre Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

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Listagem de Questões sobre Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.


As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusividade, mas com preponderância em relação aos demais. 

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.


A noção de Estado de Direito descreve a entidade que, ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se subordina.  

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.


O Estado ostenta personalidade jurídica de direito público interno e externo.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.


Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a sociedade precedeu a formação do Estado, sendo este considerado como uma sociedade politicamente organizada.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

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