Questões sobre Bens Públicos

#Questão 235926 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Com relação aos bens públicos:

I. As terras ocupadas pelos índios pertencem à União e são inalienáveis.

II. A alienação de bens imóveis pertencentes ao poder público dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação realizada sempre na modalidade leilão.

III. Os bens públicos são gravados de forma absoluta pela imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração por direitos reais de garantia.

A) Apenas a afirmativa I está correta.

B) Apenas a afirmativa II está correta.

C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

#Questão 235947 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Domínio Público.

A) Os bens públicos imóveis são imprescritíveis, sejam urbanos ou rurais.

B) À luz do princípio da isonomia, é vedado à Administração usucapir bens particulares.

C) Exclusivamente os bens públicos imóveis urbanos são impassíveis de serem usucapidos.

D) Exclusivamente os bens públicos imóveis rurais são impassíveis de serem usucapidos.

E) Constituição Federal é silente acerca da (im)prescritibilidade dos bens públicos imóveis, relegando a matéria à disciplina legal.

#Questão 235993 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

São características dos bens públicos:

A)

a inalienabilidade (dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, enquanto afetados a fins públicos), a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a impossibilidade de oneração;

B)

a alienabilidade (dos bens de uso especial e de uso comum do povo, quando desafetados a fins públicos), a imprescritibilidade, a penhorabilidade e a impossibilidade de oneração);

C)

a inalienabilidade (sem exceções), a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a possibilidade de oneração;

D)

a alienabilidade (dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, enquanto afetados a fins públicos), a prescritibilidade, a impenhorabilidade e a possibilidade de oneração;

E)

a inalienabilidade (dos bens de uso especial e dos bens de uso comum do povo, quando desafetados a fins públicos), a prescritibilidade, a impenhorabilidade e a possibilidade de oneração.

#Questão 236014 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 236018 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os bens das concessionárias de serviço público não são necessariamente impenhoráveis. A execução por quantia certa de créditos contra essas entidades pode ser feita por meio de penhora sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, hipótese em que, antes da arrematação ou adjudicação, o poder público concedente deve manifestar-se.

C) Certo

E) Errado

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