Questões sobre Administração Pública

a desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência.

a personalidade de direito privado e a autonomia administrativa e orçamentária.

a personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demais autarquias.

a especialidade, a neutralidade, a independência e a competência legislativa exclusiva para disciplinar a prestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização.

o regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias.

autarquia.

fundação pública.

consórcio público.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

É vedada, pela Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

A publicidade das obras e programas dos órgãos públicos é vedada pelo texto constitucional.

São estáveis após 03 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão em virtude de concurso público.

as organizações sociais

as empresas públicas

os serviços sociais autônomos.

os municípios.

Advocacia Geral da União

Caixa Econômica Federal

IBAMA

Banco Central