Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1116237 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve

A)

a anulação do primeiro ato e a invalidação do segundo.

B)

a revogação do primeiro ato e a invalidação do segundo.

C)

a anulação do primeiro ato e a revogação do segundo.

D)

a revogação do primeiro e do segundo atos.

E)

a invalidação do primeiro ato e a anulação do segundo.

#Questão 1116238 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será

A)

dispensável.

B)

obrigatória, na modalidade diálogo competitivo.

C)

dispensada.

D)

obrigatória, na modalidade concurso.

E)

inexigível.

#Questão 1116243 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação

Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedida

A)

pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Exército Brasileiro.

B)

pela Agência Espacial Brasileira.

C)

pelo Comando da Aeronáutica.

D)

pela Agência Espacial Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica.

E)

pela Agência Nacional de Aviação Civil.

#Questão 1116259 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

A)

As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis a servidores públicos são inacumuláveis e independentes entre si.

B)

Nomeação, promoção e readaptação são formas de provimento de cargo público.

C)

A readaptação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D)

A reversão de servidor pode ocorrer no interesse da administração pública, desde que sua aposentadoria tenha sido involuntária.

E)

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados a partir da data da posse.

#Questão 1116297 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IGDRH, 2025, Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP, Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado

A investidura nos cargos que compõem o Quadro de Magistério far-se-á por meio de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos que reger-se-ão por instruções especiais contidas no respectivo edital e de acordo com a legislação vigente, tendo esses – concurso público - prazo de validade:

A)

De até dois anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

B)

De até dois anos, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período.

C)

De dois anos, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período.

D)

De dois anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

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