Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1095652 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente de Fiscalização de Temporada

Especifica a capacidade da União, Estados, DF e Municípios de editar normas e impor restrições para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde, a ordem pública dentre outras. Observando este contexto, a administração pública, ao realizar o________________, deve observar a proporcionalidade nas medidas adotadas.

Preencha a lacuna com a alternativa correta:

A)

Poder vinculado;

B)

Poder disciplinar;

C)

Poder regulamentar;

D)

Poder de polícia.

#Questão 1096100 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Administrativos

A transferência da execução de serviços públicos para entidades da iniciativa privada, por prazo determinado e com o objetivo, entre outros, de reduzir custos para o Estado, é conhecida como

A)

privatização.

B)

publicização.

C)

descentralização por outorga.

D)

desconcentração administrativa.

E)

descentralização mediante delegação.

#Questão 1096101 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Administrativos

As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torna-la mais eficiente e responsiva às demandas da sociedade.
Nesse contexto, assinale a opção que indica uma característica específica das agências reguladoras.

A)

Personalidade jurídica de direito privado, ainda que formadas por bens do patrimônio público.

B)

Autonomia decisória para fiscalizar setores específicos do mercado, com base em critérios técnicos.

C)

Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo do ente instituidor, com base no plano de governo.

D)

Contratação de pessoal sem necessidade de concurso público, permitindo maior flexibilidade de atuação.

E)

Capacidade de exploração de atividades com fins lucrativos no setor regulado, visando garantir sua sustentabilidade.

#Questão 1096102 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Administrativos

Considerando a organização administrativa da Administração Pública, analise os itens a seguir,

I. Empresas públicas;
II. Órgãos Públicos;
III. Autarquias.

Assinale a opção que apresenta as estruturas que, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, devem ser criadas por lei.

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas

E)

I, II e III.

#Questão 1096220 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos

No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal do pregão eletrônico?

A)

Restringir o acesso de fornecedores locais.

B)

Aumentar a burocracia nos processos administrativos.

C)

Reduzir a competitividade nas licitações.

D)

Promover maior transparência no processo licitatório.

E)

Priorizar contratações diretas sem licitação.

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