Questões de Direito Administrativo do ano 2025

#Questão 1095635 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente Administrativo

Os princípios do Direito Administrativo, determinados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Qual item citado abaixo não é um dos Princípios Administrativos?

A)

Legalidade.

B)

Impessoalidade.

C)

Moralidade.

D)

Dignidade.

#Questão 1095636 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente Administrativo

Recebe o nome de “_____________” todo documento usado para obter informações púbicas, solicitar revisão de uma decisão, pedir a satisfação de uma necessidade ou interesse, solicitar um bem ou direito.

O termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

A)

Correspondência;

B)

Comunicação interna;

C)

Requerimento;

D)

Intimação.

#Questão 1095637 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Complementar 7/02, são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, os seguintes itens abaixo, EXCETO:

A)

Nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma de lei federal.

B)

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C)

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D)

Ter sido condenado penalmente.

#Questão 1095638 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente Administrativo

Como é chamado o período em que o um servidor público recém-concursado é avaliado para verificar se tem capacidade e aptidão para desempenhar o cargo para o qual foi nomeado?

A)

Estágio probatório;

B)

Período de avaliação funcional;

C)

Programa de qualificação do servidor público;

D)

Plano de carreira.

#Questão 1095647 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente de Fiscalização de Temporada

Na sequência o artigo 172 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO II, das PROIBIÇÕES.

Ao servidor não há proibição para:

A)

Recusar fé a documentos públicos, sem justificativa expressa;

B)

Promover manifestação de desapreço no recinto da repartição;

C)

Respeitar os princípios éticos do serviço público e a harmonização e integração com o ambiente de trabalho.

D)

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Questões de Direito Administrativo do ano 2025

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