Questões de Direito Administrativo do ano 2023

#Questão 909578 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Agente Administrativo

Modalidade de licitação é a forma como a busca da melhor proposta será conduzida. Cada uma delas é empregada de acordo com o valor da compra e outras particularidades, considerando-se,também, as características do objeto que será licitado. Com base nessas informações e no texto, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que não é utilizada para a aquisição de materiais.

A) concorrência

B) leilão

C) pregão

D) tomada de preços

E) convite ou carta-convite

#Questão 909580 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

Considere as características contratuais a seguir.
I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços. II. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. III. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se caracterize um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, devem estar presentes na execução contratual as características

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

#Questão 909581 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

A respeito do tratamento dado à subcontratação pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

A) Na contratação direta de empresas por notória especialização, a subcontratação do objeto do contrato somente pode ocorrer em favor de empresas que também comprovem notória especialização.

B) No edital de licitação, a Administração Pública pode inserir cláusulas que vedem, restrinjam ou estabeleçam condições para a subcontratação.

C) O contratado deve apresentar à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

D) O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.

#Questão 909582 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), são modalidades de licitação:

A) Concorrência, concurso, credenciamento, diálogo competitivo, leilão e pregão.

B) Concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão.

C) Concorrência, concurso, leilão, pregão e registro de preços.

D) Concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

#Questão 909583 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

A obrigação constitucional da Administração Pública de pagar os seus servidores pelo menos o valor equivalente ao do salário-mínimo refere-se

A) ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

B) ao total da remuneração percebida pelo servidor público, excluídas as gratificações.

C) ao total das parcelas remuneratórias e indenizatórias percebidas pelo servidor público.

D) ao valor do vencimento básico percebido pelo servidor público.

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