Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.  

A perda patrimonial decorrente de atividade econômica, por si só, não é capaz de caracterizar ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário. 

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.  

As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.   

São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.   

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo. 

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.