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Questões de Direito Administrativo do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2020

#Questão 870055 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FURB, 2020, Prefeitura de Massaranduba - SC, Auxiliar Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, quanto às modalidades pelas quais uma licitação pode ser realizada: ( ) Conferência ( ) Tomada de preços ( ) Afixação ( ) Convite Assinale a alternativa com a sequência correta:

A) V ? F ? V ? F.

B) F ? V ? F ? V.

C) V ? V ? F ? F.

D) F ? F ? V ? V.

E) F ? V ? V ? F.

#Questão 870056 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, GSA CONCURSOS, 2020, Prefeitura de Abelardo Luz - SC, Advogado (CREAS)

Os servidores pu?blicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorre?ncia de concurso pu?blico, passados 03(tre?s) anos de efetivo exerci?cio, sera?o considerados esta?veis. Nesse sentido, analise as proposic?o?es e responda.

I Sentenc?a judicial transitada em julgado. II Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

III Procedimento de avaliac?a?o perio?dica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV Extinc?a?o do cargo. O servidor pu?blico esta?vel podera? perder o cargo na hipo?tese das alternativas:

I, II e III, somente.

I e II, somente.

II, III e IV, somente.

I, somente.

I, II, III e IV.

#Questão 870057 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, GSA CONCURSOS, 2020, Prefeitura de Abelardo Luz - SC, Advogado (CREAS)

Sobre os atos administrativos, e? correto afirmar que decreto, regulamento, regimento e resoluc?a?o, sa?o exemplos, nas espe?cies de atos administrativos, de:

Atos punitivos.

Atos enunciativos.

Atos negociais.

Atos ordinato?rios.

Atos normativos.

#Questão 870058 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Procurador

Sobre o procedimento licitatório previsto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em relação ao sistema de registro de preços, instituído pelo Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

B) É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

C) No pregão, aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 2 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

D) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

E) Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

#Questão 870059 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Advogado - Procuradoria do Município

Sobre a desapropriação indireta, pode-se afirmar:

A) A desapropriação indireta somente se consuma quando o bem se incorpora definitivamente ao patrimônio público.

B) A desapropriação indireta se refere a um fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, com a observância parcial dos requisitos da declaração e da indenização prévia, de modo que ela não se aproxima de um esbulho possessório.

C) O pedido a ser formulado pelo prejudicado pela desapropriação indireta em juízo é a restituição imediata de sua propriedade.

D) Como a ação judicial a ser proposta pelo expropriado em razão da desapropriação indireta é de natureza pessoal, ela deverá tramitar no foro do domicílio do réu.

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