Questões de Direito Administrativo do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2020

#Questão 870040 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Contador

Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:

#Questão 870041 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.

#Questão 870042 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:

#Questão 870043 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:

#Questão 870044 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

A Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão deve ser disposto em:

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