Questões de Direito Administrativo do ano 2019

Quando a administração pública determina a demolição de construção clandestina em logradouro público, há a manifestação predominante do poder

O poder de polícia, em sentido amplo, envolve não só atividades administrativas, mas também atividades legislativas que, didaticamente, organizam-se no “ciclo de polícia”. A fase do ciclo em que a administração pública verifica se está havendo o adequado cumprimento das ordens de polícia pelo particular é:

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

O poder de polícia administrativo

O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder