Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 590877 - Direito Administrativo, Princípios, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Engenheiro Clínico

#Questão 590879 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Assistente Administrativo

#Questão 590881 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Engenheiro Clínico

Toda a seção III da Lei 8.666 cita que: “Os órgãos e entidades da administração pública que realizem licitações manterão registros cadastrais para efeito de HABILITAÇÃO, válidos por, no máximo, um ano, sendo facultado, às Unidades Administrativas, utilizaremse de registros cadastrais de outros órgãos (art. 34). Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização, o interessado fornecerá os documentos exigidos no Art. 27, descritos abaixo, distribuindo-se em categorias segundo a sua especialização profissional subdivididas em grupos, de acordo com sua capacidade técnica e idoneidade financeira (art. 36). Será fornecido aos inscritos um certificado, renovável sempre que atualizarem o registro”. Assinale a alternativa incorreta.

A) A habilitação jurídica

B) A habilitação administrativa

C) A habilitação técnica

D) A qualificação econômico-financeira

E) A regularidade fiscal

#Questão 590883 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,

A) é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.

B) deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.

C) enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.

D) admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.

E) exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.

#Questão 619317 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

A) do critério preço superior ao de referência para a desclassificação de propostas.

B) da modalidade concorrência.

C) do critério preço inexequível para a desclassificação de propostas.

D) do tipo de licitação técnica e preço.

E) do prazo insuficiente para a divulgação do edital.

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