Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 620072 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Tício, recém-aprovado em concurso público federal, foi nomeado e tomou posse para ocupar cargo público efetivo. Contudo, não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei, pois não deseja mais o cargo a qual foi aprovado.

Nessa situação hipotética, ocorrerá a

A) demissão de Tício, já que ele cometeu uma irregularidade.

B) exoneração a pedido, uma vez que Tício é obrigado a manifestar-se quando não desejar entrar em exercício no serviço público.

C) redistribuição, pois existe possibilidade de Tício escolher outro cargo.

D) transferência, uma vez que Tício poderá exercer suas atividades em órgão diverso ao qual foi aprovado.

E) exoneração de ofício, já que Tício tomou posse e não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei.

#Questão 620073 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PE, Técnico Judiciário

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

A) A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.

B) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das indenizações que porventura sejam devidas ao servidor.

C) O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com moradia, sendo cabível o seu pagamento na hipótese de deslocamento do servidor por força de alteração de lotação.

D) Constitui requisito básico para investidura em cargo público a quitação com as obrigações trabalhistas, militares e eleitorais.

E) A demissão de ocupante de cargo em comissão pode dar-se a pedido do servidor ou de ofício pela administração.

#Questão 620090 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

#Questão 620103 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

A) não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

B) ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.

C) ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D) pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.

E) poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.

#Questão 620122 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a

A) readaptação.

B) reversão.

C) recondução.

D) reintegração.

E) aproveitamento.

Questões de Direito Administrativo do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo