De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime...

#Questão 620103 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

A) não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

B) ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.

C) ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D) pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.

E) poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.

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