Com relação ao regime jurídico dos servidores público...

#Questão 620073 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PE, Técnico Judiciário

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

A) A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.

B) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das indenizações que porventura sejam devidas ao servidor.

C) O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com moradia, sendo cabível o seu pagamento na hipótese de deslocamento do servidor por força de alteração de lotação.

D) Constitui requisito básico para investidura em cargo público a quitação com as obrigações trabalhistas, militares e eleitorais.

E) A demissão de ocupante de cargo em comissão pode dar-se a pedido do servidor ou de ofício pela administração.

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