Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 590752 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FGV, 2016, IBGE, Analista

Em uma licitação de menor preço para execução de uma obra de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 480.000,00. Os valores das propostas apresentadas pelos licitantes estão listados na tabela abaixo.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alternativa que aponta a(s) empresa(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é:

A) empresa D;

B) empresa C;

C) empresas C e D;

D) empresas A e D;

E) empresas A e C.

#Questão 590753 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Analista Administrativo

#Questão 590754 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Analista Administrativo

O processo destinado à garantia de isonomia, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável, realizado em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, segundo a Lei 8.666, denomina-se

A) acordo.

B) licitação.

C) contrato.

D) convênio.

#Questão 590755 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as duas situações distintas abaixo.

I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

Com relação à formalização dos contratos,

A) a prorrogação é possível apenas na situação I.

B) ambas as situações admitem prorrogação.

C) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.

D) a prorrogação é possível apenas na situação II.

E) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações; no entanto, não incidirão quaisquer sanções às empresas envolvidas, haja vista a apresentação de motivo justificado em ambos os casos.

#Questão 590756 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a desclassificação narrada

A) não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica às relações de direito público.

B) é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu trâmite normal.

C) só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

D) só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no enunciado.

E) é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

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