Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 590797 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Lei nº 8.666/93 estabelece que “empreitada integral” e “tarefa” são

A) tipos de licitação.

B) formas de execução de obras e serviços.

C) modalidades de licitação.

D) critérios de seleção de propostas.

E) tipos de proposta técnica.

#Questão 590803 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Tecnólogo Executivo

Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.

II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.

III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.

IV- Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

São corretas as afirmativas

A) I e II.

B) II e III.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

#Questão 590804 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Tecnólogo Executivo

#Questão 590806 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa hipótese, a licitação

A) não poderá ser realizada por meio de pregão, modalidade de licitação restrita ao âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.

B) deverá ser realizada na modalidade convite independentemente do valor estimado da contratação.

C) será desnecessária, por se tratar de serviço comum, que pode ser contratado de forma direta pela administração pública.

D) poderá ser dispensada no caso de ter ocorrido frustração de procedimento licitatório anterior para o mesmo fim pela falta de interessados, e se for verificado, justificadamente, que a repetição do procedimento redundará em prejuízo para a administração pública.

E) será inexigível caso o valor da contratação não exceda o percentual de 10% sobre a importância limitadora da modalidade convite.

#Questão 590807 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A prefeitura de determinado município pretende contratar empresa para prestar serviço continuado de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está orçado em R$ 5 milhões anuais e será mensurado mediante o emprego da análise de pontos de função, que facilita a aferição do padrão de desempenho e qualidade do serviço por meio de especificações usuais.

Nessa situação hipotética, a modalidade de licitação correta a ser adotada será o(a)

A) leilão.

B) pregão.

C) convite.

D) concorrência.

E) tomada de preço.

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