Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 590855 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que

A) estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor contratado na hipótese de superveniente situação de irregularidade perante o fisco.

B) estabelece preferência em favor de microempresa como critério de desempate.

C) impõe determinada marca para o objeto da licitação por motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e relevantes.

D) exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com profissional que tenha conduzido serviço de engenharia semelhante àquele que for objeto da licitação.

E) exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele que seja objeto da licitação.

#Questão 590858 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca do Sistema de Registro de Preços.

A) A licitação para registro de preços de equipamentos eletrônicos essenciais à atividade finalística de determinada instituição, deve ser feita na modalidade tomada de preços, com julgamento do tipo técnica e preço.

B) É admissível que um órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, utilize o mesmo registro de preços para adquirir o dobro do quantitativo total publicado no edital, independentemente de anuência do órgão gerenciador.

C) A ata de registro de preços deve ser assinada com validade de doze meses, prorrogável por igual período.

D) Por se tratar de ato discricionário da autoridade competente, a adoção do Sistema de Registro de Preços deverá ser decidida unilateralmente pela administração pública, não havendo restrições legais que impeçam sua admissão.

E) A existência de preços registrados não obriga a administração pública a contratar, devendo-se, no entanto, no caso de o objeto ser novamente licitado, dar-se preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

#Questão 590862 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

#Questão 590863 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

#Questão 590864 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

Questões de Direito Administrativo do ano 2016

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