Assinale a opção correta acerca do Sistema de Registro

#Questão 590858 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca do Sistema de Registro de Preços.

A) A licitação para registro de preços de equipamentos eletrônicos essenciais à atividade finalística de determinada instituição, deve ser feita na modalidade tomada de preços, com julgamento do tipo técnica e preço.

B) É admissível que um órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, utilize o mesmo registro de preços para adquirir o dobro do quantitativo total publicado no edital, independentemente de anuência do órgão gerenciador.

C) A ata de registro de preços deve ser assinada com validade de doze meses, prorrogável por igual período.

D) Por se tratar de ato discricionário da autoridade competente, a adoção do Sistema de Registro de Preços deverá ser decidida unilateralmente pela administração pública, não havendo restrições legais que impeçam sua admissão.

E) A existência de preços registrados não obriga a administração pública a contratar, devendo-se, no entanto, no caso de o objeto ser novamente licitado, dar-se preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

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