Questões de Direito Administrativo do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; II. A União Federal necessita intervir no domínio econômico para regular preços. Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta na Lei no 8.666/1993, a licitação é

Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A contratação dos serviços pretendidos constitui forma descentralizada de execução de serviços públicos, por delegação, na modalidade terceirização.

Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão.

Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O objeto da contratação pretendida pode ser classificado como serviço de natureza contínua.

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

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