Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 235327 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2010, INSS, Perito Médico

#Questão 235361 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Atendente de Reintegração Social

Antônio, servidor público, sempre foi muito comprometido com suas atividades; entretanto, era impaciente com seus colegas de trabalho. Quando alguém da repartição não cumpria as metas semanais, Antônio resolvia exercer, pessoalmente, as atribuições de seus subordinados ou chefes. Para isso, era comum avocar funções no órgão. Quando acumulava muito serviço, Antônio também delegava suas próprias atribuições, e, com todas essas atitudes, causava certa desordem na estrutura administrativa do órgão. Acerca das medidas adotadas pelo servidor, assinale a alternativa correta.

A)

Antônio agia corretamente quando avocava atribuições na repartição.

B)

A delegação de atribuições na administração pública não é ato possível.

C)

Antônio, devido a sua presteza, era um excelente servidor público.

D)

Antônio poderia delegar suas atribuições, ainda que não houvesse subordinação hierárquica.

E)

As atitudes de Antônio estariam todas corretas, se ele publicasse seus atos no meio oficial.

#Questão 235363 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Especialista em Assistência Social

Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A)

O motivo, como pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, pode ser vinculado ou discricionário.

B)

O poder legal atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções é a competência, a qual, sendo um requisito de ordem pública, é intransferível, improrrogável e indelegável.

C)

A finalidade, que representa o objetivo de interesse público a atingir, não vincula o administrador à vontade legislativa.

D)

A forma, como elemento exteriorizador do ato administrativo, é requisito sempre vinculado.

E)

O objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo e será sempre vinculado.

#Questão 235365 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Especialista em Assistência Social

No tocante à classificação e às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A)

A autorização constitui um ato discricionário e precário.

B)

A aquisição de bens pela administração é um ato de gestão.

C)

expedição de uma certidão de óbito é um ato declaratório

D)

O ato administrativo composto é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos.

E)

A licença para dirigir é uma espécie de ato administrativo negocial.

#Questão 235367 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A)

A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.

B)

A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.

C)

A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.

D)

A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.

E)

Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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