Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Caso um grupo de grandes empresas realize uma conjugação de interesses com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente seus lucros e, diante do poder econômico desse grupo, o pequeno empresariado acabe por sucumbir, essa situação caracterizará o domínio abusivo do mercado no setor econômico sob a espécie de truste.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

No regime privado, a exploração de serviço de telecomunicações deverá basear-se nos princípios constitucionais da atividade econômica.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Caso uma empresa conquiste um mercado, em razão de processo natural fundado na sua maior eficiência em relação a seus competidores, restará caracterizado o ilícito chamado de dominação de mercado relevante de bens ou serviços.