Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

A repactuação contratual é uma modalidade especial de reajustamento de contrato, aplicável apenas aos contratos de serviços contínuos.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Estará presente a figura do fato príncipe na situação em que, após a celebração do contrato para a execução de uma obra, o contratado descubra que os terrenos onde esta se realizaria não foram previamente desapropriados pela administração, como deveriam ter sido.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Caso um contrato de fornecimento de bens importados à administração pública seja celebrado e, dias depois, o dólar, repentinamente, sofra súbita e inesperada valorização frente ao real, essa ocorrência será considerada uma situação de força maior.

Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.

O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início da execução da obra, o referido contrato foi rescindido pela contratada.

Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens.

Conforme determina a lei de regência, a execução indireta de obras, quando feita por administração contratada, faz que a administração contrate um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra, dos serviços e das instalações.