Questões de Direito Administrativo do ano 2008

O município de Vila Velha realizou concurso público para provimento de cargos públicos, estabelecendo que o prazo de validade para esse concurso seria de um ano, prorrogável pelo mesmo período, se houvesse interesse da administração.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, os referidos cargos devem ser de provimento efetivo.

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Um servidor que ocupe o cargo de analista da área administrativa, quando não exigida qualquer formação especial, não poderá acumular o seu cargo efetivo com outro cargo público de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.

A Lei n^o 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que é obrigatoriamente aplicável às(aos)

No que se refere à gratificação natalina, é certo que