Questões de Direito Administrativo do ano 2008

#Questão 507030 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEPLAG / SEE/DF, Diretor de Escola

#Questão 507091 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser calculada em

A)

minutos, observada a quantidade e relevância da atividade exercida.

B)

horas, observada a natureza e complexidade da atividade exercida.

C)

horas, observando-se, tão somente, a qualificação e a antiguidade do servidor.

D)

horas, dispensada a observação da natureza, complexidade e quantidade da atividade exercida.

E)

dias, dispensando-se a qualificação e a antigüidade do servidor.

#Questão 507135 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

#Questão 507143 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507149 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é correto que

A) as vantagens pecuniárias serão computadas ou acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, desde que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

B) o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

C) não será concedida ajuda de custo àquele que, sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

D) nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias.

E) somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações permanentes, respeitado o limite máximo de 4 (quatro) horas por jornada.

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