Questões de Direito Administrativo do ano 2008

No processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.

A penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.

A critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.

Na hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.

Na hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.

pelo respectivo tutor.

pelo respectivo curador.

pela chefia administrativa imediata.

sempre pela autoridade administrativa competente.

por outro servidor, mas da mesma hierarquia.

não excederá trinta dias, admitida a sua prorrogação por até quinze dias.

não excederá sessenta dias, admitida a sua prorrogação por até trinta dias.

será de noventa dias improrrogáveis, tendo em vista a natureza do fato.

será de sessenta dias improrrogáveis, face a gravidade do fato.

não excederá trinta dias, admitida a sua prorrogação por igual período.

será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

a comissão escolherá um Secretário, cuja indicação não poderá recair entre seus membros.

pode participar da comissão, dentre outros, o parente afim, em linha colateral, até o terceiro grau.

a comissão é dotada de imparcialidade, mas sem independência, sendo públicas suas reuniões.

após a produção de provas, a comissão procederá ao julgamento, absolvendo, condenando ou aplicando a penalidade cabível