Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Uma empresa de engenharia ganhou uma licitação, na modalidade convite, para a reforma de salas em um prédio público e assinou o contrato com valor fixo e irreajustável de R$ 100.000,00. Durante a execução, verificou-se que a quantidade de serviços era maior que a estabelecida em contrato. Com base na Lei 8666/93, para essa situação, é correto afirmar que:

Está(ão) correta(s) apenas:

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

A exigência de que os interessados estejam devidamente cadastrados para participarem da licitação na modalidade tomada de preços não se aplica à licitação na modalidade convite.

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

A execução das obras e dos serviços deve ser programada, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

A licitação será sigilosa quanto aos atos de seu procedimento e conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.