Questões de Direito Administrativo do ano 2007

Sobre o estágio probatório, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor público em estágio probatório poderá afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

2. O servidor será obrigatoriamente submetido a exame médico/psicológico entre o 24° e o 30° mês do estágio ou a qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata.

3. Durante o tempo em que estiver sob avaliação de estágio probatório, o servidor está impedido de exercer função de direção.

4. Durante o período de estágio probatório, o servidor público não tem direito a férias.

 Assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes proibições:

I. Recusar fé a documentos públicos.

II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III. Proceder de forma desidiosa.

IV. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, será aplicada ao servidor público a penalidade de demissão quando ocorrer a transgressão das proibições indicadas APENAS em

Lúcia, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi destituída de seu cargo em comissão por ter dilapidado o Patrimônio Nacional. Neste caso, de acordo com a Lei n^o 8.112/90, Lúcia

Sobre os princípios que norteiam a licitação é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a alteração de contratos, desde que justificada, pode ser feita