Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 785470 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª), Analista Judiciário

Além de outros, constituem requisitos dos atos administrativos a

A)

finalidade, o motivo e a presunção de legalidade.

B)

imperatividade, o objeto e a forma.

C)

coercibilidade, o objeto e a competência.

D)

auto-executoriedade, a coercibilidade e a legitimidade.

E)

competência, a forma e o motivo.

#Questão 785479 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Analista Judiciário

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de bem público por particulares em: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso como direito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessas formas de uso, julgue os itens a seguir.

A enfiteuse, também conhecida como aforamento, é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o domínio útil de imóvel, pagando o enfiteuta ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e invariável.

C) Certo

E) Errado

#Questão 785492 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª), Analista Judiciário

A possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial, decorre do

A)

atributo da auto-executoriedade.

B)

requisito da presunção de legitimidade.

C)

atributo da finalidade.

D)

requisito da imperatividade.

E)

atributo da competência.

#Questão 785493 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª), Analista Judiciário

Os atos administrativos, a exemplo da demissão, do parecer, da deliberação de um Conselho e do decreto do Chefe do Executivo, referendado pelos Secretários de Estado, podem ser classificados quanto à função da vontade e quanto à formação da vontade. Esses casos dizem respeito, respectivamente, ao

A)

ato consumado, ato pendente, ato composto e ato complexo.

B)

mero ato administrativo, ato simples, ato complexo e ato administrativo puro.

C)

ato administrativo puro, mero ato administrativo, ato simples e ato complexo.

D)

mero ato administrativo, ato simples, ato individual e ato geral.

E)

ato declaratório, ato administrativo puro, ato enunciativo e ato constitutivo.

#Questão 785496 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª), Analista Judiciário

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto ao emprego da noção de imperatividade dos atos administrativos na situação proposta, tal noção foi

A)

adequadamente invocada.

B)

inadequadamente invocada, sendo a auto-executoriedade o mecanismo que melhor se aplica à situação.

C)

inadequadamente invocada, sendo a autotutela o mecanismo que melhor se aplica à situação.

D)

inadequadamente invocada, sendo a presunção de veracidade o mecanismo que melhor se aplica à situação.

E)

inadequadamente invocada, sendo a presunção de legalidade o mecanismo que melhor se aplica à situação.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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