Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se

É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em

A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre

O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de

Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,