Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:

O servidor público civil da União só pode atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, para tratar de interesses de natureza

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, servidor lotado no serviço de informática de um tribunal regional do trabalho (TRT), persuadiu o chefe do seu setor a solicitar a aquisição de um determinado software que havia sido recentemente desenvolvido pela empresa Softwaf. Após a aquisição do programa, a Softwaf descobriu que a compra havia sido fruto das ingerências de Carlos e resolveu presenteá-lo com um notebook de última geração. Nessa situação, Carlos cometerá ato de improbidade administrativa se aceitar o presente.

Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.

Alice irá adquirir estabilidade quando completar dois anos de efetivo exercício no cargo e for aprovada no estágio probatório.

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano não é sujeito a estágio probatório.