Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 229558 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2003, MPOG, Especialista em Políticas Públicas

A Lei Federal nº 9.784 de 1999, que cuida do processo administrativo, dispõe sobre diversos princípios da Administração Pública. Todavia, existem outros princípios reconhecidos pela doutrina que não se incluem neste rol. Assinale, na lista abaixo, aquele princípio da Administração Pública que não é mencionado pela referida norma legal

#Questão 229559 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2003, MPOG, Especialista em Políticas Públicas

O conteúdo do regime jurídico-administrativo, considerado por alguns como muito rígido, provocou o surgimento de um processo de flexibilização na gestão pública, com a instituição de espécies jurídicas institucionais não submetidas aos seus rigores.

Assinale, no rol abaixo, a espécie organizacional que se vincula ao regime jurídico-administrativo:

#Questão 229561 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2003, MPOG, Especialista em Políticas Públicas

Tratando-se da evolução da prestação laboral ao Estado, assinale a afirmativa verdadeira:

#Questão 229562 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2003, MPOG, Especialista em Políticas Públicas

No âmbito da legislação federal sobre serviços públicos, assinale o encargo que não é exclusivo do poder concedente:

#Questão 229753 - Direito Administrativo, Geral, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica

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