Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 241595 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:

A)

aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo.

B)

compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público.

C)

restauração de obras de arte e objetos históricos.

D)

quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E)

contratação de fornecimento de energia elétrica com delegatário do respectivo serviço.

#Questão 241658 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa falsa, tratando-se de serviços públicos:

A)

A subconcessão de serviços públicos é admitida, desde que prevista no contrato de concessão e autorizada pelo poder concedente

B)

A relação entre o concessionário e terceiros por ele contratados para a prestação de atividades acessórias ao serviço concedido regese pelo direito privado.

C)

A transferência do controle acionário da empresa concessionária sem prévia anuência do poder concedente implica na caducidade da concessão.

D)

A outorga de subconcessão, se autorizada, não depende de procedimento licitatório.

E)

A fiscalização exercida pelo poder concedente não exclui a responsabilidade da concessionária em responder pelos danos causados a terceiros.

#Questão 242812 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A "Companhia de Seguridade Nortista", na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de

A)

cumprimento de metas.

B)

legitimidade.

C)

economicidade.

D)

fidelidade funcional.

E)

legalidade.

#Questão 243006 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere os seguintes atos administrativos: I. Aplicação de multa a estabelecimento comercial que afixa letreiro irregu-larmente II. Punição de servidor público faltoso. III. Delegação de atribuição pública Os poderes administrativos, direta e especificamente, utilizados na prática dos atos acima enumerados são respectivamente:

A)

de polícia, disciplinar e hierárquico

B)

disciplinar, hierárquico e normativo

C)

disciplinar, de polícia e hierárquico

D)

hierárquico, disciplinar e regulamentar

#Questão 243057 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente ao enriquecimento ilícito, espécie de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

A)

somente pode ser obtido pelo particular.

B)

os casos previstos em lei são exaustivos

C)

provoca dano à moralidade administrativa

D)

não exige a percepção de vantagem patrimonial

E)

requer conduta dolosa ou culposa.

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