Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 584747 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os princípios da Administração pública é exemplo de infração ao princípio da:

I. legalidade, atuação administrativa conforme o Direito.

II. moralidade, desapropriar imóvel pelo fato de a autoridade pública pretende prejudicar um inimigo.

III. publicidade, se negar a publicar as contas de um Município.

IV. eficiência, prefeito que contrata a filha para ser assessora lotada em seu gabinete.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I e III.

E) II e IV.

#Questão 584748 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Essa é a definição legal do regime de descentralização de serviço mediante

A) permissão.

B) autorização.

C) concessão.

D) parceria público privada.

E) licença.

#Questão 584749 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São exemplos de autarquias:

A) Banco do Brasil S.A. e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

B) Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

C) Petróleo Brasileiro S.A. e Instituto Nacional de Seguridade Social.

D) Casa da Moeda do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados.

E) Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

#Questão 584779 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I – Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.

II – É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.

III – Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas.

IV – Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo João optar pela permanência em ambos os cargos.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I e II;

B) II e III;

C) II e IV;

D) I, III e IV;

E) II, III e IV.

#Questão 584805 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

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