Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 267181 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A) nos casos em que o Estado gera dano, ou seja, age e produz o evento lesivo, aplica-se a responsabilidade subjetiva;

B) nos casos em que o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva;

C) nos casos de responsabilidade do Estado por ato comissivo, aplica-se a teoria do risco administrativo;

D) verificando-se concausas, resultando o dano da ação conjunta do Estado e do lesado, o primeiro tem sua responsabilidade excluída;

E) a responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa.

#Questão 267182 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

A) a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;

B) somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;

C) tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal oficial;

D) a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público, desde que de forma justificada;

E) cabe ao Estado, mediante permissão, explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

#Questão 267675 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá

A) seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

B) seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.

C) interrompida sua contagem de tempo de serviço público e se sujeitará a regime previdenciário diferenciado.

D) interrompida sua contagem de tempo no serviço público.

E) interrompida sua contagem de tempo, resguardadas as promoções por antiguidade

#Questão 267715 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle externo da Administração Pública:

A) É exercido pelo Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Judiciário.

B) Pode ser exercido por meio de ação popular preventiva.

C) É sempre condicionado à provocação do interessado, supostamente lesado.

D) Não pode, em certos casos, envolver a análise da economicidade dos atos praticados.

E) É exercido pelo poder judiciário por meio da ação civil pública, cujo pólo ativo se confunde com o pólo passivo da ação popular.

#Questão 496984 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:

A) O valor da contratação for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

B) Os serviços apresentarem natureza predominantemente intelectual.

C) A licitação for internacional.

D) For adotada a modalidade tomada de preços.

E) Houver comprometimento da segurança nacional.

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