Questões de Direito Administrativo

#Questão 228049 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

A recente reforma do Estado, empreendida pelo Governo Federal, introduziu diversas novas figuras na Administração Pública Federal. No rol abaixo, assinale aquela que pode ser conceituada como o resultado da qualificação que se atribui a uma autarquia ou fundação pública, cujo objetivo institucional seja uma atividade exclusiva de Estado, com o propósito de dotá-la de maior autonomia gerencial

A) agência reguladora

B) organização social

C) serviço social autônomo

D) agência executiva

E)

organização da sociedade civil de interesse público

#Questão 228057 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se:

A) direito de superfície

B) solo criado

C) outorga onerosa

D) aquisição compulsória

E) direito de preempção

#Questão 228059 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O mandado de segurança é o meio mais usado de controle jurisdicional da Administração Pública. Referindo-se a um direito líquido e certo, o mandado de segurança não admite a fase:

A) de concessão de liminar

B) probatória

C) recursal

D)

de oitiva do Ministério Público

E)

de informações da autoridade coatora

#Questão 228064 - Direito Administrativo, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Analista

Criar, transformar ou extinguir cargos e funções na administração direta, autárquica e fundações públicas, assim como fixar os respectivos vencimentos, observados os parâmetros da "lei de diretrizes orçamentárias" é atribuição:

A) da Câmara Municipal.

B) do analista de recursos humanos.

C) do órgão de pessoal.

D) do secretário do Prefeito.

E) da tesouraria.

#Questão 228067 - Direito Administrativo, Geral, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Analista de Sistemas

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