Questões de Direito Administrativo

#Questão 228088 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2002, BACEN, Analista (Prova 1

Pregão é a modalidade de licitação, no âmbito da União Federal, para:

A)

aquisição de quaisquer bens e serviços, independente do valor estimado de contratação.

B)

contratação de obras e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

C)

aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

D)

aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

E)

aquisição de bens e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

#Questão 228779 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 228780 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 228782 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 228785 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

descentralização, porque a ação em questão implica exercício de competência exclusiva do poder municipal.

C) Certo

E) Errado

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