Questões de Contabilidade Pública da ESAF

o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.

o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.

a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.

a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.

o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.

a função atribuída a cada uma das contas.

contas específicas para a apuração dos custos.

terminologia das contas e a sua adequada codificação.

tabela de codificação de registros.

indicadores do nível de consolidação e agregação.

Débito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas a Liquidar

Crédito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas Liquidadas

Débito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado a Liquidar

Crédito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado liquidado

Débito: Ativo – Imobilizado

Crédito: Resultado – Variações Ativas

Débito: Passivo Compensado – Valores Liquidados a Pagar

Crédito: Passivo Compensado – Outros Valores Liquidados a Pagar

Débito: Despesa – Investimentos

Crédito: Passivo – Fornecedores a Pagar

Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Ativas – Créditos Inscritos

Débito: Variações Passivas – Créditos Inscritos Crédito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa

Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo – Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa

Débito: Ativo – Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas – Créditos a Inscrever

Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo – Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa

O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.

O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.

No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.

Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF – LC n. 101/2000.

Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.