Questões de Contabilidade Pública da CEPERJ

Considerando a classifi cação e o agrupamento das contas contábeis na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, para a contabilização da contratação de uma prestação de serviço, devidamente autorizada na LOA, são utilizadas, para a partida dobrada, contas com a seguinte natureza de informação:

Conforme programado e aprovado pela LOA, uma determinada prefeitura adquiriu em 01/04/2013 um equipamento, que foi instalado na mesma data, por R$ 800.000,00. A vida útil econômica foi estimada em oito anos com valor residual de 10%. O ente governamental adota o método de depreciação das cotas constantes. Em 31/12/2013, foi verifi cado que o valor recuperável do equipamento era de R$ 740.000,00. De acordo com a NBC SP T.16, o referido bem deve ser evidenciado no balanço patrimonial pelo seguinte valor:

A execução, no exercício vigente, dos Restos a Pagar não Processados inscritos em exercício anterior, de acordo com a técnica de escrituração e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deverão ser utilizadas para registrar todas as suas fases, tendo em vista somente a informação de natureza orçamentária, as seguintes contas contábeis identifi cadas até o seu 3º nível:

O chefe do Poder Executivo de um determinado ente governamental pretende adquirir o imóvel, cedido por aluguel, onde está instalada a Secretaria de Transportes. Caso venha a se concretizar essa aquisição, a despesa efetuada deverá ser classifi cada, de acordo com a legislação vigente, como:

De acordo com a legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual deverá conter a dotação específi ca Reserva de Contingência, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fi scais imprevistos. O seu montante será defi nido, percentualmente, com base na seguinte referência: